Support. Don’t Punish é uma campanha global que apela à implementação de políticas de drogas mais humanas, focadas na saúde, Redução de Riscos e Minimização de Danos relacionados com o consumo de substâncias psicoactivas, e defesa dos Direitos dos utilizadores de drogas.

 

 

Support. Don't Punish

 

No início do século XXI, Portugal esteve nos títulos de jornais de todo o mundo por ter descriminalizado o consumo e a posse de todas as substâncias para uso pessoal (em quantidade tida como suficiente para 10 dias), por defender o reforço de toda a intervenção existente nas áreas da prevenção, tratamento, reinserção e por criar várias respostas na área da redução de riscos e minimização de danos (RRMD).


No Decreto-Lei nº. 183/2001 de 21 de Junho foi contemplada a criação de várias respostas de RRMD tais como “Gabinetes de apoio a toxicodependentes sem enquadramento sócio-familiar; Centros de Acolhimento; Centros de Abrigo; Pontos de contacto e de informação; Espaços móveis de prevenção de doenças infeciosas; Programas de substituição em baixo limiar de exigência; Programas de Troca de Seringas; Equipas de rua e Programas de Consumo Vigiado”. 


A Médicos do Mundo é uma das organizações que faz parte da Rede Nacional de Redução de Riscos e Minimização de Danos, participando com equipas de rua, espaços móveis de prevenção de doenças infecciosas, Programas de Troca de Seringas e, mais recentemente, a operacionalização do primeiro Programa de Consumo Vigiado do país, através de uma unidade móvel em Lisboa. No Porto, a Médicos do Mundo integra um consórcio de estruturas da sociedade civil que defende a necessidade de implementação de uma estrutura fixa amovível e uma estrutura móvel na cidade do Porto, segundo modelo bio-psico-social. Por sua vez, em Barcelos, a Médicos do Mundo actua na área de Redução de Riscos e Minimização de Danos através do projectos SER (Saúde em Equipa de Rua), o qual assinalou a data através de uma actividade abrangente das freguesias de Barcelos e Arcozelo, que incluiu a distribuição de flyers e apelou à reflexão sobre o tema.


 

Médicos do Mundo

 

Médicos do Mundo

 

Esta campanha pretende colocar a RRMD na agenda política, fortalecendo a capacidade de mobilização das comunidades, abrindo o diálogo com os formuladores de políticas e aumentando a consciencialização junto dos media e do público em geral.


Support. Don’t Punish defende que:
•    O sistema de controlo de drogas está precisa de ser reformulado;
•    As pessoas que usam drogas não devem ser criminalizadas;
•    As pessoas envolvidas no tráfico de drogas em níveis baixos, especialmente aqueles envolvidos por razões de subsistência ou coação, não devem enfrentar penas severas ou desproporcionais;
•    A pena de morte nunca deve ser imposta por delitos de drogas;
•    A política de drogas deve-se concentrar na saúde, bem-estar e RRMD;
•    Os orçamentos de políticas de drogas precisam de um reequilíbrio para garantir que as respostas baseadas na RRMD e saúde sejam adequadamente financiadas;
Em 1987, a Organização das Nações Unidas utilizou esta mesma data para instaurar o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, utilizando a efeméride para divulgar o Relatório Mundial de Drogas, onde se divulgam informações anuais sobre o consumo, produção e tráfico de drogas no mundo.

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