No início do século XXI, Portugal esteve nos títulos de jornais de todo o mundo por ter descriminalizado o consumo e a posse de todas as substâncias para uso pessoal (em quantidade tida como suficiente para 10 dias), por defender o reforço de toda a intervenção existente nas áreas da prevenção, tratamento, reinserção e por criar várias respostas na área da redução de riscos e minimização de danos (RRMD).
No Decreto-Lei nº. 183/2001 de 21 de Junho foi contemplada a criação de várias respostas de RRMD tais como “Gabinetes de apoio a toxicodependentes sem enquadramento sócio-familiar; Centros de Acolhimento; Centros de Abrigo; Pontos de contacto e de informação; Espaços móveis de prevenção de doenças infeciosas; Programas de substituição em baixo limiar de exigência; Programas de Troca de Seringas; Equipas de rua e Programas de Consumo Vigiado”.
A Médicos do Mundo é uma das organizações que faz parte da Rede Nacional de Redução de Riscos e Minimização de Danos, participando com equipas de rua, espaços móveis de prevenção de doenças infecciosas, Programas de Troca de Seringas e, mais recentemente, a operacionalização do primeiro Programa de Consumo Vigiado do país, através de uma unidade móvel em Lisboa. No Porto, a Médicos do Mundo integra um consórcio de estruturas da sociedade civil que defende a necessidade de implementação de uma estrutura fixa amovível e uma estrutura móvel na cidade do Porto, segundo modelo bio-psico-social. Por sua vez, em Barcelos, a Médicos do Mundo actua na área de Redução de Riscos e Minimização de Danos através do projectos SER (Saúde em Equipa de Rua), o qual assinalou a data através de uma actividade abrangente das freguesias de Barcelos e Arcozelo, que incluiu a distribuição de flyers e apelou à reflexão sobre o tema.
