Esta medida representa um grave retrocesso na promoção dos direitos humanos, da igualdade de género e da saúde pública, comprometendo décadas de avanços na educação para a saúde e na prevenção de infeções sexualmente transmissíveis (IST), incluindo o VIH.

A ausência de educação sexual estruturada nas escolas:

• Aumenta o risco de desinformação e comportamentos de risco;
• Reflete e reforça desigualdades de género e sociais;
• Compromete o acesso equitativo à informação e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva;
• Enfraquece a capacidade dos jovens para tomarem decisões informadas e seguras sobre os seus corpos e relações;
• Afeta negativamente o desenvolvimento de competências essenciais para a vida adulta, como o respeito pelo consentimento, a prevenção da violência nas relações, a gestão da saúde sexual e reprodutiva, e a construção de relações saudáveis e igualitárias.

A proposta afasta Portugal das boas práticas internacionais, seguidas por países como França, Alemanha, Suécia ou Países Baixos, onde a educação sexual é obrigatória desde os primeiros anos de escolaridade e integrada numa abordagem de promoção da saúde, igualdade e cidadania. Esta abordagem está alinhada com as Orientações Técnicas Internacionais sobre Educação em Sexualidade, publicadas pela UNESCO e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam a inclusão sistemática da educação sexual nos currículos escolares como parte integrante da formação cívica, da promoção da saúde pública e da defesa dos direitos humanos.

Apesar das declarações do Governo, que afirma que os temas ligados à sexualidade vão passar a estar incluídos na nova dimensão da “Saúde”, a análise dos documentos em consulta pública revela a ausência de referências explícitas à sexualidade, saúde sexual e reprodutiva, identidade de género ou métodos de prevenção. Esta omissão levanta sérias dúvidas sobre a efetiva continuidade destes conteúdos no currículo obrigatório. A Médicos do Mundo considera esta exclusão profundamente preocupante e reafirma a sua convicção de que a educação sexual deve permanecer como componente estruturante da educação integral dos jovens.

Como organização que atua diariamente na promoção da saúde e dos direitos das populações mais vulneráveis, alertamos que a educação sexual é uma ferramenta essencial de prevenção, empoderamento e justiça social. Negar o seu acesso sistemático nas escolas é negar uma resposta concreta a problemas reais como a violência no namoro, a gravidez não planeada, a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género, e o desconhecimento sobre métodos de prevenção.

Apelamos à participação ativa na consulta pública em curso, aberta até 1 de agosto de 2025, sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Esta é uma oportunidade crucial para que cidadãos, organizações e profissionais da educação façam ouvir a sua voz e defendam a continuidade da educação sexual como parte essencial do percurso educativo dos jovens.

Para participar na consulta pública sobre Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, aceda ao formulário aqui.