Nesta carta, as organizações realçam o facto de o fenómeno do consumo a céu aberto persistir ou até ter conhecido um agravamento em várias cidades do país. Apesar de existirem diferenças nas dinâmicas locais, existe em comum um perfil de utilizador: situação de grande vulnerabilidade e, na maioria das vezes, em situação de sem abrigo, com dificuldades no acesso aos serviços de saúde e a apoios sociais, entre outras necessidades que abrangem diversos setores.
Os programas de consumo vigiado podem desempenhar um papel essencial a atender a estas questões, por se encontrarem na primeira linha de contacto com uma parte da população que usa drogas e está à margem. Ainda para mais, existe o consenso entre especialistas, sociedade civil e várias forças políticas, que estas estruturas são muito necessárias para disponibilizar um ponto de entrada no sistema social e de saúde a estas pessoas.
Por isso, a Médicos do Mundo (MdM) e as outras 14 organizações signatárias pedem a adaptação dos programas de consumo vigiado às dinâmicas locais e às necessidades dos utilizadores.
“Os programas de consumo vigiado devem ser adaptados às dinâmicas locais, inseridos na rede de respostas existente e planeados e dimensionados de forma adequada para prevenir disrupções nos locais onde é implementado. Os programas devem ser capazes de responder de forma eficaz tanto às necessidades dos seus utilizadores quanto às preocupações das comunidades vizinhas, procurando melhorias relativamente ao fenómeno do consumo a céu aberto. Estes programas devem também agregar vários serviços e assegurar a referenciação às estruturas do SNS e aos serviços de apoio social formal”, referem as organizações.
Além disso, “por uma questão de justiça e equidade territorial, estas estruturas não podem apenas existir em Lisboa e Porto, sendo necessário que o alargamento a outras cidades seja previsto”, as organizações incluíram nesta comunicação as câmaras municipais de Almada, Amadora, Braga, Coimbra, Espinho, Faro, Gondomar, Maia, Matosinhos, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia, além de Lisboa e Porto, onde estas estruturas já funcionam.
O que propõem as organizações
Na carta ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) e câmaras municipais, as 15 organizações propõem:
- A criação de um grupo de trabalho com vista ao planeamento do alargamento dos programas de consumo vigiado, com participação de representantes do ICAD, câmaras municipais, organizações da sociedade civil e das pessoas que usam drogas, e outros organismos do estado que se considerem relevantes para o efeito.
- O compromisso de se estudarem as melhores soluções de financiamento, que não onerem excessivamente as autarquias locais ou as organizações da sociedade civil.
- O lançamento até ao final do ano de 2024 de uma proposta, com os resultados do grupo de trabalho, para o alargamento dos programas de consumo vigiado a executar até 2026.
Recorde-se que os programas de consumo vigiado podem ser da iniciativa de câmaras municipais ou de organizações da sociedade civil, cabendo ao ICAD, que tutela a área dos comportamentos aditivos e dependências, a sua autorização.
Atualmente existem três estruturas: em Lisboa, o Programa de Consumo Vigiado Móvel, coordenado pela MdM (na fase piloto, cocoordenado pela MdM e GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos), e uma estrutura fixa, coordenada pela Associação Ares do Pinhal. No Porto, está disponível uma estrutura fixa, coordenada pelo consórcio liderado pela APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento.
Leia a carta na íntegra aqui.