No ano em que arranca o Programa de Consumo Vigiado, previsto na lei desde 2001, Portugal recebe a 26ª edição da Conferência Internacional de Redução de Riscos e Minimização de Danos (Harm Reduction International) – o maior e mais importante evento dedicado à temática. A Médicos do Mundo integra o Local Organising Committe e fala sobre a intervenção junto dos utilizadores de drogas na região norte do país, destacando a necessidade de se debater questões como a segurança no consumo de substâncias fumadas.

No Harm Reduction International, que decorre desde o dia 28 de Abril e que terá o seu término a 1 de Maio, será possível discutir e debater os mais recentes avanços em termos de investigação, bem como as práticas e uso de drogas, redução de riscos e Direitos Humanos. 

Embora muitos governos reconheçam o fracasso das leis que penalizam o uso de drogas e que visem a implementação de medidas de redução de riscos mais sustentáveis e eficazes, muitos outros países continuam alheios a este movimento de mudança,  fazendo deste evento um espaço de partilha de conhecimento sobre os avanços a nível de políticas de saúde e direitos humanos resultantes do modelo de descriminalização de uso de droga, adoptado por Portugal em 2001, amplamente reconhecido a nível global como um bom exemplo de protecção dos direitos das pessoas que usam drogas.

Contudo, e apesar de existir este modelo, Raquel Rebelo, Directora de Projectos Centro e Norte da Médicos do Mundo afirma que “há ainda muito trabalho por fazer. Temos de aproximar os decisores políticos das equipas que trabalham no terreno e a sociedade civil deve ser parceira nos processos de tomada de decisões políticas. A Redução de Riscos e Minimização de Danos deve ser vista como uma intervenção holística no sentido em que se deve pensar na questão das drogas fumadas e não só endovenosas. Por exemplo, nós não temos um programa de distribuição gratuita de cachimbos, mas se pensarmos que a partilha destes instrumentos pode ser um veículo para a transmissão da Hepatite C ou da tuberculose, estamos perante um problema.”

Para atenuar estas problemáticas, Raquel Rebelo salienta que “a Redução de Riscos e Minimização de Danos deve acompanhar o fenómeno das drogas, ao longo dos anos.” Para tal, torna-se ainda necessário assegurar a existência de salas de consumo vigiado, drug checking, distribuição gratuita de kits para consumo fumado (cachimbos e outros materiais) e o melhoramento de kits para consumo endovenoso através da inclusão de um garrote, filtros esterilizados e pomadas cicatrizantes”

Este ano, o Porto recebe esta conferência, sob o mote “As pessoas antes da Política”, o qual servirá de enfoque nas actividades e irá sublinhar a importância de promover a saúde pública e os direitos humanos, ao invés de qualquer ideologia ou posição política.

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