Organizações da sociedade civil apelam a António Guterres para garantir que a revisão independente do sistema de controlo de drogas da ONU esteja alinhada com os direitos humanos, o desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Médicos do Mundo é uma das 183 organizações da sociedade civil de 59 países que subscreveu uma carta aberta dirigida ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, apelando à sua liderança no processo de revisão independente do sistema de controlo de drogas da ONU.

A carta, coordenada pelo International Drug Policy Consortium (IDPC), destaca a importância histórica desta revisão, aprovada pela Comissão de Estupefacientes da ONU (CND) em março de 2025. Um painel multidisciplinar de 19 especialistas independentes será responsável por apresentar recomendações concretas para reformar o atual regime de controlo de drogas, com base nos compromissos internacionais existentes — incluindo os direitos humanos — e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As organizações signatárias alertam, no entanto, para os riscos de resistência política ao processo e sublinham o papel crucial que o Secretário-Geral pode desempenhar para garantir a transparência, independência e ambição dos trabalhos do painel.

A carta apela à nomeação de especialistas com forte conhecimento em saúde e direitos humanos, bem como à inclusão de representantes das comunidades mais afetadas pela chamada "guerra às drogas", como pessoas que usam drogas, agricultores de culturas ilícitas, povos indígenas e minorias étnicas.

Além disso, é solicitado que os Estados-membros assegurem financiamento adequado e suporte político ao painel, e que o Secretário-Geral expresse publicamente o seu apoio ao processo — nomeadamente através da sua declaração anual no Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, a 26 de junho.