Numa carta aberta, exigimos que sejam tomadas quatro medidas urgentes, incluindo a defesa de um cessar-fogo imediato e permanente e o fim da transferência de armas para Israel.  

A iniciativa teve a coordenação da ActionAid e contou com a subscrição de outras nove organizações - Act Church of Sweden, Christian Aid Ireland, Diakonia Sweden, Euro Child, Handicap International - Humanity & Inclusion, Rede Internacional da Médicos do Mundo, Oxfam, Pax Christi International, Plan International.

Leia abaixo a carta na íntegra.

 

Exmos. Comissários, 

Exortamos a União Europeia a tomar medidas imediatas para responder às necessidades urgentes da população civil em Gaza e a defender um cessar-fogo imediato e permanente que ponha pôr termo à guerra.  

Os implacáveis bombardeamentos israelitas em Gaza e as hostilidades diárias resultaram em consequências catastróficas, incluindo dezenas de milhares de vítimas civis – das quais, mais de 13 mil crianças -, deslocações forçadas em massa e a destruição de casas e de infraestruturas críticas. A situação atingiu um ponto crítico, com a negação crónica e estrutural de alimentos e água potável a afetar a população civil em Gaza, conduzindo a um risco iminente de fome. De acordo com a última avaliação efetuada pela Classificação Integrada das Fases de Segurança Alimentar (CPI), estima-se que a situação de fome ocorra a qualquer momento, entre hoje e o mês maio de 2024, nas províncias de Gaza e Gaza Norte, com o risco a estender-se ao resto território da Faixa de Gaza. 

O impacto da guerra na população civil é devastador, com metade da população palestiniana em Gaza a enfrentar já uma situação de insegurança alimentar catastrófica e a restante a enfrentar níveis de insegurança alimentar de emergência ou de crise. As taxas de desnutrição aguda são muito elevadas, sobretudo entre as crianças, e o acesso a serviços essenciais, como os cuidados de saúde e a água potável, está severamente limitado. As 5.500 mulheres que estão prestes a dar à luz em Gaza precisam de água, alimentos e eletricidade, para proteger os seus bebés, bem como a sua própria vida. 

Para fazer face à fome é necessário mais do que apenas alimentos; é necessário assegurar a disponibilidade de água potável e de outras necessidades básicas, em quantidades suficientes, e a existência de um sistema de saúde robusto, capaz de tratar as pessoas que sofrem de malnutrição e as doenças que os seus organismos enfraquecidos já não conseguem combater. Israel destruiu as infraestruturas civis de abastecimento de água e os hospitais, matou trabalhadores humanitários e médicos e impediu a chegada a Gaza de material e ajuda médica essenciais. Chegou o momento de atuar! Exortamos a UE a: 

1. Defender um cessar-fogo imediato e permanente, para pôr termo à guerra em Gaza e proteger os civis de mais perigos. 
2. Garantir que Israel cumpra as suas obrigações ao abrigo do Direito Internacional Humanitário (DIH) e adira às medidas provisórias do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), para evitar o genocídio e facilitar o acesso sem entraves da ajuda humanitária a Gaza através de todos os canais disponíveis. Embora as rotas marítimas e aéreas sejam um complemento, não podem substituir a eficácia das rotas terrestres, que são muito mais rápidas e capazes de entregar prontamente ajuda em grande escala, e só devem ser utilizadas como último recurso. 
3. Dar prioridade ao financiamento e ao apoio à UNRWA e a outras organizações humanitárias palestinianas e internacionais que trabalham no terreno em Gaza, para prestar assistência vital, incluindo alimentos, água, abrigo e cuidados médicos, às pessoas necessitadas. Deve ser dada prioridade aos direitos, às necessidades e à saúde das mulheres e das raparigas. 
4. Pôr termo à transferência de armas e suspender o acordo de associação com Israel, para garantir o cumprimento do direito internacional humanitário e das normas em matéria de direitos humanos. 

É agora mais importante do que nunca que a União Europeia tome medidas decisivas, para resolver a crise humanitária catastófica em Gaza, e cumpra as suas obrigações ao abrigo do direito internacional de proteger os civis em tempos de conflito. Se não atuar de forma rápida e decisiva, corre o risco de exacerbar o sofrimento de civis inocentes e de perpetuar o ciclo de violência e instabilidade na região. 

Exortamos Vossas Excelências a dar prioridade à proteção da vida dos civis e a trabalhar no sentido de uma solução sustentável que ponha termo ao sofrimento catastrófico em Gaza. A nossa humanidade tem de prevalecer. 

Obrigado pela vossa atenção a esta questão urgente. 

Com os melhores cumprimentos, 

ActionAid Internacional 

Act Igreja da Suécia 

Christian Aid Ireland 

Diakonia Suécia 

Euro Child 

Handicap International - Humanidade e Inclusão 

Rede Internacional Médicos do Mundo 

Oxfam 

Pax Christi Internacional 

Plan International