Na carta “Garantir o acesso a cuidados de saúde para todos, sem exceção”, a organização não-governamental focada na defesa do direito à saúde e na prestação de cuidados de saúde a populações em situação de vulnerabilidade, considera que o aumento do orçamento e de outros recursos, de nada serve, se a sua aplicação não for enquadrada por uma política de saúde assente num consenso nacional e que tenha como desiderato a cobertura universal e a equidade na disponibilização de cuidados.  

Além disso, a MdM realça que a política de saúde a aplicar não pode ser dissociada nem do contexto socioeconómico e demográfico do país, nem da evolução histórica do nosso sistema de saúde.  

Todos os dias, as equipas da MdM testemunham, na sua intervenção nas ruas e nos domicílios, o sofrimento daqueles que não têm acesso a cuidados de saúde, pelo que entende que são necessárias ideias e medidas claras, para alterar o atual panorama.

Medidas urgentes  

Desde logo, são precisas medidas urgentes para combater a pobreza e exclusão social, e responder aos desafios do envelhecimento populacional, situações que têm impacto no acesso e na prestação de cuidados de saúde.  

É também necessário diminuir o esforço das famílias face às despesas com a saúde, considerando que Portugal é um dos países com maior peso dos pagamentos diretos das famílias no financiamento do sistema de saúde, quase exclusivamente efetuados a privados.  

Depois, exige-se que o Estado esteja atento à ação dos grandes grupos privados, que canalizam a seu favor os recursos disponíveis no sistema e exercem pressão sobre as políticas e os serviços públicos.  

Acresce a necessidade de solucionar as graves limitações e desorganização dos serviços, assim como impedir o esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que não só diminui a incapacidade de resposta, como compromete a formação de novos profissionais.    

A MdM lembra ainda que o acesso à saúde não se faz sem que seja garantido o acesso aos medicamentos e terapêuticas inovadoras. Por um lado, muitos portugueses continuam a não conseguir adquirir os medicamentos de que precisam, por dificuldades financeiras, enquanto, por outro, se verifica uma sobrecarga da despesa pública com terapêuticas inovadoras. É, por isso, essencial alterar o modelo de aquisição e reforçar a produção nacional de medicamentos.  

A organização considera fundamental valorizar os setores social e privado sem fins lucrativos, que continuam a ser parentes pobres do SNS, face a forma como são contratados e pagos os seus serviços, quando são estes que asseguram o acesso a cuidados de saúde às populações em situação de vulnerabilidade.  

Na carta enviada aos partidos políticos, a MdM, que assume o compromisso em dar voz a quem não tem e defender os direitos mais essenciais, como é o direito à saúde, deixa o desafio aos partidos políticos para que se pronunciem não só sobre a atual situação da saúde e do acesso a cuidados de saúde em Portugal, como sobre os valores e princípios orientadores das políticas que defendem para esta área e as prioridades e medidas que pretendem introduzir, para fazer face às dificuldades e limitações. 

Consulte aqui a carta na íntegra.