Este conteúdo foi difundido em pelo menos um dos canais nacionais de televisão e em plataformas digitais, recorrendo a imagens manipuladoras e a uma narrativa emocionalmente instrumentalizada para atacar um direito consagrado na lei portuguesa desde 2007. A sua divulgação em espaços de grande alcance, sem qualquer enquadramento crítico, representa uma grave irresponsabilidade editorial e institucional.
A IVG é um ato médico seguro, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como parte integrante dos cuidados de saúde sexual e reprodutiva. A sua estigmatização pública não é apenas desinformação — é um ataque direto à dignidade, à autonomia e à saúde de milhares de pessoas.
A Médicos do Mundo trabalha diariamente com pessoas em contextos de vulnerabilidade, e conhece bem as consequências da falta de acesso a cuidados de saúde seguros e livres de julgamento. A promoção de mensagens que desinformam e culpabilizam não é liberdade de expressão — é violência simbólica.
Perante este cenário, exigimos:
- A suspensão imediata da exibição do anúncio;
- Um esclarecimento público por parte dos canais de televisão envolvidos sobre os critérios que permitiram a sua emissão;
- Uma resposta célere da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC);
- Um posicionamento claro da Ministra da Saúde, do Primeiro-Ministro e do Presidente da República, enquanto garantes dos direitos fundamentais e da saúde pública.
A saúde não é palco para propaganda ideológica. A IVG é um direito. A verdade é um dever.