MdM contribui para o acesso a medicamentos para a COVID-19
A Rede Internacional da Médicos do Mundo (MdM) subscreveu uma carta ao Parlamento Europeu (PE) para que sejam tomadas medidas face à posição da União Europeia (UE) contra a renúncia de determinadas cláusulas do Acordo Comercial TRIPS*. Recorde-se que esta proposta de renúncia visa permitir o acesso temporário dos governos a determinados medicamentos e tecnologias protegidas por Propriedade Intelectual (PI) no combate à pandemia da COVID-19.
A carta aberta ao PE e parlamentos nacionais dos Estados-membros da UE, que pede uma “Renúncia de determinadas cláusulas do Acordo TRIPS para a prevenção, contenção e tratamento da COVID-19” é uma iniciativa da Médicos sem Fronteiras (MSF), com a subscrição de mais de 100 organizações da sociedade civil de todo o mundo. O objectivo é pedir o apoio à proposta da Índia e África do Sul - e subscrita pelo Essuatíni e pelo Quénia -, apresentada recentemente no Conselho do TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta de renúncia visa a criação de um espaço regulatório complementar e temporário no contexto do TRIPS, que possa permitir o acesso mais rápido a tecnologias abrangidas por PI, necessárias à protecção da saúde pública. Apesar da UE ter anunciado uma resposta global à pandemia baseada na solidariedade e da Presidente da Comissão Europeia (CE) ter considerado a vacina para a COVID-19 como um “bem público universal”, a CE escolheu opor-se à iniciativa, em conjunto com um pequeno grupo de membros da OMC.
Leia aqui a carta subscrita pela Rede Internacional da Médicos do Mundo
*Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights