Entre 10 e 21 de outubro de 2025, dezenas de pedidos de entrada de ajuda humanitária em Gaza foram recusados pelas autoridades israelitas, afetando diretamente o trabalho de organizações internacionais com presença histórica no território. 

A nova declaração conjunta, assinada por 41 ONG operacionais em Gaza — entre elas a Rede Internacional da Médicos do Mundo — alerta para o impacto devastador destas restrições, que impedem a entrega de bens essenciais como alimentos, água, tendas e material médico, num momento em que a população palestiniana enfrenta deslocamento forçado, fome e a aproximação do inverno em condições extremamente precárias.

Leia abaixo a declaração na íntegra.

Alarme crescente à medida que as autoridades israelitas rejeitam pedidos de ONG para transportar ajuda vital para Gaza

41 organizações que operam no terreno em Gaza apelam ao Governo de Israel para que cumpra os compromissos assumidos no âmbito do acordo de cessar-fogo e do direito internacional, permitindo que a ajuda humanitária flua livremente. Desde o início do cessar-fogo, as autoridades israelitas continuam a rejeitar arbitrariamente o envio de assistência vital para Gaza, enquanto um novo processo restritivo de registo de ONG internacionais atrasa ainda mais o trabalho humanitário urgente.

Entre 10 e 21 de outubro de 2025, 17 ONG internacionais viram os seus envios urgentes de ajuda — incluindo água, alimentos, tendas e material médico — serem recusados. 94% de todas as rejeições por parte das autoridades israelitas referem-se a ONG internacionais. Três quartos destas recusas foram justificadas com o argumento de que as organizações “não estão autorizadas” a entregar ajuda humanitária em Gaza. Isto inclui agências que mantêm há muito tempo registo como ONG internacionais junto das autoridades palestinianas e israelitas, estando legalmente autorizadas a operar por estas últimas, mesmo enquanto decorrem novos processos de registo.

Estas organizações humanitárias não são intervenientes novos ou inexperientes. São agências de confiança, com décadas de operações em Gaza. Estas exclusões direcionadas são uma indicação clara de que as autoridades israelitas continuam a restringir e politizar a ajuda, violando tanto os termos como o espírito do acordo de cessar-fogo.

Os bens estão embalados, as equipas estão preparadas e prontas para responder em larga escala. O que precisamos agora é de acesso. As autoridades israelitas devem cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional humanitário e dos termos do acordo de cessar-fogo.

Entre 10 e 21 de outubro, 99 pedidos de ONG internacionais para entregar ajuda em Gaza foram rejeitados, enquanto seis pedidos submetidos por agências das Nações Unidas foram recusados. A ajuda negada pelas autoridades israelitas inclui tendas e lonas, cobertores, colchões, alimentos e suplementos nutricionais, kits de higiene, materiais de saneamento, dispositivos de apoio e roupa infantil — todos bens que deveriam estar isentos de restrições durante o cessar-fogo.

No final de setembro, três em cada quatro pedidos de aprovação rejeitados por Israel foram submetidos por ONG internacionais. Estas rejeições aumentaram desde o início do cerco total em março e da introdução do novo sistema de registo de ONG internacionais por parte de Israel.

O anúncio do cessar-fogo foi recebido como um momento crítico de alívio para os civis palestinianos, mas os relatos de novas violações evidenciam a sua fragilidade. A rejeição contínua da entrada de ajuda é profundamente alarmante. Após mais de dois anos de bombardeamentos incessantes — com dezenas de mortos só na última semana — e a consequente privação, deslocamento forçado e fome, bloquear a experiência humanitária e os fornecimentos compromete o esforço coletivo para salvar vidas.

Quase 50 milhões de dólares em bens essenciais das ONG internacionais a operar no terreno — alimentos, material médico, artigos de higiene e materiais de abrigo — permanecem armazenados em passagens fronteiriças e armazéns, sem conseguir chegar às pessoas que deles necessitam. Os palestinianos em Gaza preparam-se agora para o inverno, muitos em abrigos improvisados sem isolamento, aquecimento, água potável ou instalações sanitárias. O tempo está a esgotar-se — sem acesso imediato e desimpedido, o número de mortes evitáveis vai aumentar.

As restrições estão a privar os palestinianos de ajuda vital e a comprometer a coordenação do sistema de resposta em Gaza, que depende da colaboração entre organizações locais, instituições nacionais, agências das Nações Unidas e ONG internacionais.

O acesso humanitário é uma obrigação legal ao abrigo do direito internacional, não uma concessão do cessar-fogo. O cessar-fogo deve garantir o fim duradouro das hostilidades e assegurar o fluxo livre, seguro, baseado em princípios e sustentado de ajuda, em conformidade com os direitos dos palestinianos à segurança, dignidade e autodeterminação. Qualquer coisa menos do que isso arrisca transformar o alívio numa promessa quebrada. O novo sistema de registo de Israel deve ser revogado para permitir que a ajuda circule livremente, sem impedimentos nem restrições.