16 de outubro de 2025
Políticas de deportação que colocam a saúde em risco
O Regulamento da UE sobre “Deportações” representa uma ameaça grave à saúde. Destinado a substituir a diretiva de 2008, o projeto introduz um sistema acelerado de retorno com salvaguardas limitadas e escassa consideração pelas necessidades de saúde ou situações de vulnerabilidade. Os procedimentos de deportação tornam-se mais rígidos e coercivos: privilegiam a expulsão forçada em detrimento da saída voluntária, ignoram necessidades médicas e a continuidade dos cuidados, e permitem deportações para países terceiros sem ligação prévia ou através de “centros de retorno”.
Na prática, pessoas migrantes podem ser enviadas contra a sua vontade para países com os quais não têm qualquer vínculo, expondo-as a violações de direitos humanos, devolução forçada e riscos de saúde irreparáveis.
Estes riscos graves, que afetam tanto as pessoas como a resiliência dos sistemas públicos de saúde, estão documentados numa nova análise da Médicos do Mundo e da PICUM. A análise conclui que o regulamento proposto criaria condições que prejudicam as pessoas, desencorajam o acesso a cuidados de saúde e comprometem a ética médica - transformando o direito à saúde, de um direito fundamental garantido, num benefício sujeito a condições. O documento alerta que a proposta contribui para uma crise de saúde pública evitável e politicamente construída, ao dissociar a gestão migratória das prioridades de saúde pública. [ler aqui]
Detenção e vigilância: medidas nocivas e discriminatórias
O projeto de regulamento alarga a detenção sistemática de pessoas migrantes em situação indocumentada, incluindo crianças, que poderão ser privadas de liberdade até dois anos. A detenção prejudica gravemente a saúde mental e física, ocorrendo frequentemente em condições precárias, com cuidados de saúde inadequados ou insuficientes. A detenção de crianças viola normas internacionais e o princípio do superior interesse da criança.
A proposta também exige que os Estados-Membros adotem medidas para identificar pessoas migrantes indocumentadas o que, na prática, pode resultar em mais operações policiais, vigilância e até na obrigação de profissionais de serviços essenciais - incluindo profissionais de saúde — denunciarem pessoas sem estatuto de residência. Estas medidas geram medo, discriminação e perfilagem racial, desencorajando o acesso a cuidados médicos ou a denúncia de abusos.
A Médicos do Mundo alerta que estas medidas comprometem serviços essenciais, contradizem a ética médica e sublinha a necessidade urgente de estabelecer barreiras claras entre a aplicação da lei migratória e o acesso a serviços básicos.
O nosso apelo a políticas migratórias baseadas em direitos
Juntamente com mais de 200 organizações, a Médicos do Mundo denuncia a ameaça que este regulamento representa para a saúde e os direitos humanos, apelando ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para que o rejeitem. A UE deve deixar de criminalizar a migração. [ler declaração]
Existem alternativas: se a União Europeia valoriza verdadeiramente o direito à saúde, deve canalizar recursos para políticas migratórias assentes na segurança, proteção e inclusão, e garantir o direito à saúde — tanto no acesso como na prestação de cuidados.