Hoje, a Médicos do Mundo junta-se à campanha global “Apoie. Não Puna” (Support. Don’t Punish) – uma iniciativa internacional que defende políticas de drogas baseadas na saúde, nos direitos humanos e na justiça social. O Dia de Ação Global desta campanha tem lugar anualmente a 26 de junho, Dia Internacional da Luta contra o Uso e Tráfico Ilícito de Drogas. 

O que está em causa?

Durante décadas, políticas de drogas centradas na repressão têm alimentado o estigma, a exclusão e a violência. Pessoas que usam drogas – muitas vezes em contextos de vulnerabilidade – continuam a ser tratadas como criminosas, quando o que precisam é de apoio, de cuidados e de dignidade.

 

O que propomos?

Defendemos uma transformação profunda na forma como as sociedades lidam com o consumo de drogas. Em vez de respostas punitivas e excludentes, propomos uma abordagem centrada no cuidado, na dignidade e nos direitos humanos:

  • Chega de castigo. É tempo de cuidado.
  • Chega de preconceito. É tempo de empatia.
  • Chega de silêncio. É tempo de escuta.

 

Porque é que isto importa?

Esta não é apenas uma questão de saúde pública – é uma questão de justiça. De igualdade. De direitos.
Mesmo que não use drogas, esta luta também é sua. Porque diz respeito ao tipo de sociedade que queremos construir: uma sociedade que cuida, que ouve, que não deixa ninguém para trás.

 

Como podemos fazer esta mudança?

A transformação começa por reconhecer que o consumo de substâncias psicoativas é uma realidade complexa, que deve ser abordada com base na evidência científica, na escuta ativa e no respeito pelos direitos das pessoas. Isso implica:

  • Reformar leis e políticas públicas que continuam a criminalizar o uso de drogas, mesmo em contextos onde o consumo não representa risco para terceiros;
  • Investir em serviços de saúde acessíveis, com respostas de redução de riscos e minimização de danos (RRMD), que respeitem a autonomia das pessoas;
  • Combater o estigma e a discriminação, promovendo uma mudança cultural que valorize o cuidado em vez da punição;
  • Ouvir as pessoas que usam drogas, reconhecendo os seus saberes, experiências e necessidades como parte da construção de soluções eficazes.

 

Como estamos a contribuir na Médicos do Mundo para esta mudança?

Na Médicos do Mundo, acreditamos que todas as pessoas têm direito a cuidados de saúde dignos, independentemente do seu contexto de vida. Defendemos políticas de drogas que coloquem as pessoas no centro — políticas que cuidam, que escutam, que não punem.

É com base nesta visão que desenvolvemos três projetos dedicados à redução de riscos e minimização de danos (RRMD), que são exemplos concretos de uma abordagem de saúde pública e direitos humanos:

  • Programa de Consumo Vigiado Móvel (Lisboa) – uma resposta inovadora e de proximidade, que oferece um espaço seguro para o consumo de substâncias, com acompanhamento técnico, apoio psicossocial e encaminhamento para cuidados de saúde. Uma alternativa concreta à criminalização e ao abandono.

  • Porto Escondido (Porto) – intervenção de rua que promove o acesso a cuidados de saúde, informação e materiais de redução de riscos, contribuindo para a prevenção de infeções, overdoses e exclusão social.

  • Projeto SER – Saúde em Equipa de Rua (Barcelos) – equipa multidisciplinar que atua junto de populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção da saúde, no apoio psicossocial e na inclusão social.

 

Neste 26 de junho, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa de políticas de drogas mais humanas, mais justas e mais eficazes.

Porque punir não é cuidar. Apoiar é transformar.

 

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