Ficha Técnica

Área de Intervenção
Redução de Riscos e Minimização de Danos
Duração
De 9 de junho de 2024 a 8 de junho de 2026
Localização
Concelho de Lisboa, freguesias do Areeiro, Arroios, Beato, Penha de França e Marvila
Descrição

O Programa de Consumo Vigiado Móvel (PCVM) é um programa de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), onde as pessoas podem consumir substâncias psicoativas, trazidas pelas próprias, sob supervisão de profissionais treinados para educar para um consumo mais seguro e atuar em caso de sobredosagem ou outras situações de emergência.

 

O PCVM constituído por uma equipa multidisciplinar, contribui para a saúde, segurança e qualidade de vida das Pessoas que Utilizam Drogas Injetadas (PUDI) e das comunidades mais afetadas pelo consumo em espaços públicos, oferecendo um conjunto de serviços que vão para além da disponibilização de um espaço seguro para efetuar o consumo injetado: prestação de cuidados básicos de saúde, articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando necessário e consentido, acompanhamento e atendimento psicossocial, suporte por pares, realização de testes rápidos de rastreio para as infeções por Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), Vírus da Hepatite B (VHB), Vírus da Hepatite C (VHC) e Sífilis, encaminhamento e acompanhamento para outros serviços, e distribuição de material de prevenção.

 

Objetivo Geral

Contribuir para a saúde, segurança e qualidade de vida das Pessoas que utilizam drogas (PUD) e das comunidades mais afetadas pelo consumo em espaços públicos.

 

Objetivos Específicos

OE1. Promover o acesso dos PUDI, particularmente daqueles que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade social e de saúde, a condições de consumo injetado mais seguro;
OE2. Melhorar a saúde dos PUDI pela redução da morbilidade e mortalidade associada à sobredosagem e da prevenção dos riscos e danos associados ao consumo injetado (infeção por VIH, hepatites virais, infeções bacterianas, danos nas veias);
OE3. Promover o acesso, encaminhamento e acompanhamento das PUD para a rede de recursos existente na cidade de Lisboa (serviços de saúde e sociais);
OE4. Aumentar a aceitação e conhecimento acerca das vantagens do programa de consumo vigiado; 
OE5. Promover a participação e envolvimento das pessoas que usam drogas em atividades do Programa.

 

Público-Alvo

Pessoas que Utilizam Drogas (PUD) que estão em maior risco, tanto pelas práticas de consumo, como pela sua situação social e de saúde.

 

Recursos Humanos

1 Diretor(a) Clínico(a)/médico(a)
1 Coordenador(a) Assistente Social
1 Psicólogo(a)
3 Enfermeiro(a)   
1 Educador(a) de pares
1 Mediador(a)Comunitário(a) 
1 Técnica de limpeza
1 Comissão de avaliação em regime de voluntariado 
Voluntários

 

Parceiros
AMI
Ares do Pinhal
Associação de Apoio e Serviços a Pessoas Carenciadas João 13
Associação de Moradores Viver Melhor no Beato
Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS)
Associação Vida Autónoma (AVA)
Associação VITAE
Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA)
Comunidade Vida e Paz (CVP)
CRESCER – Associação de Intervenção Comunitária
EAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza
Exército de Salvação
Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH-SIDA
Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT)
Mundo a Sorrir
NAL – Centro Social e Paroquial São Jorge de Arroios
Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Perto Lx Núcleo das Vulnerabilidades do Departamento para os Direitos Sociais (DDS) da Divisão para a Intervenção Social da CML
Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Refugiados e Requerentes de Asilo
Rede de Rastreio Comunitária
Rede de Trabalho Sexual
Rede Social de Lisboa - NPISA
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Financiadores

Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD)
Câmara Municipal de Lisboa (CML)

 

Atividades

1.    Disponibilização de um espaço limpo e seguro para consumo endovenoso vigiado;
2.    Distribuição de material de consumo e de prevenção;
3.    Distribuição comunitária de naloxona nasal;
4.    Intervenção em outreach (divulgação e sensibilização de utentes; distribuição de material; limpeza das zonas de consumo a céu aberto);
5.    Prestação de cuidados básicos de saúde;
6.    Educação para um consumo mais seguro;
7.    Realização de testes rápidos de rastreio paras as infeções por VIH, VHB, VHC e Sífilis, e referenciação para consulta hospitalar;
8.    Atividades de vacinação em articulação com as ULS;
9.    Apoio por pares;
10.    Atendimento psicossocial;
11.    Encaminhamento e acompanhamento para estruturas/serviços da área da saúde, social e de tratamento das dependências;
12.    Mediação comunitária;
13.    Articulação com a rede de parceiros e constituição de novas parcerias;
14.    Atividades de divulgação e de informação sobre o programa (reuniões, visitas, reportagens, produção de materiais, apresentações);
15.    Atividades de monitorização e de reporte (sistema de informação, elaboração de relatórios);
16.    Atividades de investigação (estudos de avaliação);
17.    Empoderamento dos utentes através de sessões de literacia e integração nas atividades do PCVM;
18.    Atividades de formação dirigidas a equipa, pares e utentes.

 

Resultados

1.    Aumento do nº de utentes abrangidos pelo programa;
2.    Aumento do nº de PUDI registados no programa a utilizarem o espaço de consumo vigiado;
3.    Aumento do nº de utentes que recorrem à intervenção de saúde disponibilizada no PCVM (consulta médica, de enfermagem, rastreio);
4.    Realização de testes rápidos de rastreio das infeções por VIH, VHC, VHB e sífilis;
5.    Redução da morbilidade e mortalidade associada à sobredosagem;
6.    Redução dos riscos e danos associados ao consumo injetado (infeção por VIH, hepatites virais, lesões);
7.    Aumento do nível de literacia relativamente à prevenção de overdoses e das infeções associadas ao consumo injetado entre os utentes do programa; 
8.    Aumento do nº de utentes que recorrem ao apoio psicossocial;
9.    Aumento do nº de utentes encaminhados e acompanhados para outros serviços (incluindo tratamento das dependências);
10.    Aumento da aceitação e conhecimento sobre o PCVM entre utentes, profissionais, parceiros e comunidades locais;
11.    Aumento da rede de parceiros;