Política de Denúncia da Médicos do Mundo - Delegação Portuguesa
1. OBJETIVO
O objetivo desta Política de Denúncia é proporcionar um processo transparente e confidencial para que qualquer pessoa, incluindo colaboradores, voluntários e outras partes interessadas da Médicos do Mundo possam reportar preocupações sobre condutas ilegais ou antiéticas, garantindo que essas preocupações sejam tratadas de forma célere e apropriada.
Esta política está relacionada com as normas e regras da Delegação Portuguesa da Médicos do Mundo e da Rede Internacional.
2. ÂMBITO
Esta política aplica-se a todos os interessados incluindo órgãos sociais, colaboradores, voluntários, associados, prestadores de serviços e parceiros da Médicos do Mundo.
3. DECLARAÇÃO DE POLÍTICA
A Médicos do Mundo compromete-se a manter os mais elevados padrões de integridade, transparência e responsabilidade. Todas as partes interessadas são encorajadas a reportar quaisquer suspeitas de irregularidades, incluindo, mas não se limitando a:
- Fraude
- Corrupção
- Má gestão de fundos
- Violação de leis ou regulamentos
- Abuso de poder
- Assédio ou discriminação
- Outros comportamentos antiéticos em violação das políticas da Delegação Portuguesa da Médicos do Mundo e da Rede Internacional
4. DEFINIÇÕES
Denunciante: Pessoa que reporta uma suspeita de irregularidade.
Irregularidade: Qualquer conduta ilegal, antiética ou imprópria.
5. PROTEÇÃO DOS DENUNCIANTES
Médicos do Mundo, assegura que os denunciantes estão protegidos, conforme a Lei 93/2001, de 20 de dezembro, contra retaliações, discriminação ou qualquer forma de assédio, desde que a denúncia seja feita de boa-fé.
6. CONFIDENCIALIDADE
Todas as denúncias serão tratadas de forma confidencial. A identidade do denunciante não será divulgada sem o seu consentimento, exceto se exigido por lei.
7. PROCEDIMENTO DE ALERTAS
• Etapa 1: Apresentação da denúncia
A denúncia pode ser apresentada através de um formulário específico para o efeito, disponível online em medicosdomundo.pt/canal-de-denuncia ou em papel na sede da Médicos do Mundo.
- Comunicação interna ao Oficial de Denúncias
- Possibilidade de comunicação ao Diretor Executivo ou Presidente
- Comunicação externa a entidades reguladoras, se necessário
• Etapa 2: Canais de submissão do formulário da denúncia
- Através de e-mail dedicado
- Por correio
- Entrega presencial
• Etapa 3: Confirmação
Receção confirmada no prazo de 5 dias úteis
• Etapa 4: Avaliação inicial
Análise da credibilidade e definição de ações
• Etapa 5: Investigação
Abertura de investigação formal quando aplicável
• Etapa 6: Conclusão e medidas
Registo das conclusões e adoção de medidas apropriadas
• Etapa 7: Reporte ao denunciante
Comunicação do resultado dentro dos limites legais
Nota: Em caso de denúncia anónima, não haverá lugar à confirmação, nem reporte ao denunciante.
8. CANAIS DE REPORTE
- Email: denuncia@medicosdomundo.pt
- Correio: Av. de Ceuta (Sul), Lote 4, loja 1, 1300-125 Lisboa
- Entrega presencial na morada indicada acima
9. REVISÃO E MONITORIZAÇÃO
A política será revista anualmente.
10. SISTEMAS DE ESCALADA
Inclui encaminhamento de alertas, comunicação entre delegações e gestão de situações graves.
11. FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO
Todos os colaboradores e voluntários receberão formação.
12. PUBLICAÇÃO E ACESSO
A política será publicada nos canais normalmente utilizados: portal interno e website da Médicos do Mundo.
13. ALINHAMENTO COM A POLÍTICA DA REDE
Esta política está alinhada com a política internacional.
14. CONFORMIDADE LEGAL
Cumpre a legislação local aplicável.
15. INFORMAÇÃO DE CONTACTOS
Para mais informações ou para esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte:
Oficial de Denúncias: Florbela Cordeiro
Email: Florbela.Cordeiro@medicosdomundo.pt
Telefone: +351 930 540 730
Esta Política de Denúncia foi aprovada pela Direção da Médicos do Mundo em 29 de Junho de 2026 e entra em vigor imediatamente.
Pode efetuar o download desta política em formato pdf aqui.