A Médicos do Mundo (MdM) integra uma aliança de mais de 30 organizações da sociedade civil, que pede uma transição climática justa e inclusiva para todas as pessoas, em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
Numa série de recomendações, as organizações signatárias, entre as quais também a MdM, apelam às instâncias europeias para que promovam uma maior coerência das políticas face aos compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, uma Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC e uma Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da UE que previna crises futuras.
No plano interno, a carta aberta, dirigida não só à Presidência Portuguesa do Conselho da UE, mas também a parlamentares comunitários e nacionais, pede a inclusão, no Pacto Ecológico Europeu, de medidas e critérios sociais baseados nos direitos, promotores de emprego e justiça, e à efectivação do Pilar Social da UE com acções concretas a acordar na Cimeira Social de 7 de maio de 2021.
Já no plano externo, o cumprimento das metas climáticas da UE deve evitar prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes – como os de África – ao mercado comunitário, e evitar externalizações negativas como a exportação de lixo ou o uso de culturas para a produção de biocombustíveis.
Em paralelo, o fundo para apoiar os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas deverá ser adicional à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ter um maior peso das subvenções face aos empréstimos, e corresponder às prioridades e necessidades dos países parceiros, em particular os de rendimentos mais baixos.
Neutralidade carbónica antes de 2050
As medidas propostas pelo Parlamento Europeu para o alcance da meta do Acordo de Paris de um aquecimento global a 1,5ºC estão na mesa de negociações da Presidência Portuguesa. Na obtenção de um acordo interinstitucional sobre a Lei do Clima, os signatários da carta apelam para a neutralidade carbónica antes de 2050, com dados sustentados por um organismo científico independente de apoio à Comissão Europeia.
Pedem ainda a eliminação de todos os apoios directos e indirectos aos combustíveis fósseis até 2025 e aos que não estejam alinhados com o Acordo de Paris. Para responsabilizar os governos pela acção climática, querem disposições claras sobre o acesso à justiça e o envolvimento da sociedade civil.
A implementação das conclusões do Conselho Europeu sobre a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas é referida como uma oportunidade ímpar para lidar com a presente crise climática.
As organizações apelam também para a aprovação de planos nacionais de adaptação às alterações climáticas como o próximo passo, com metas legalmente vinculativas para cada Estado membro. Contudo, a resiliência na adaptação a novos cenários não pode deixar para trás o trabalho de mitigação. Para isso, apontam-se como cruciais a efectivação da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e sinergias com políticas orientadas para a protecção da saúde humana e dos sistemas ecológicos e sociais.
Pode consultar aqui a carta aberta subscrita pela Médicos do Mundo.