Que Serviço Nacional de Saúde queremos ter daqui a 10 ou 20 anos e o que estamos dispostos a fazer hoje para o garantir? 

Esta é, provavelmente, a questão de fundo que deve orientar qualquer discussão séria sobre o futuro da saúde em Portugal. Porque defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode significar apenas preservar aquilo que existe, nem reformá-lo pode significar desvalorizar uma das maiores conquistas sociais da democracia portuguesa. O desafio é mais exigente: garantir que o SNS continua a ser capaz de responder, com qualidade, equidade e proximidade, às necessidades de uma população que está a mudar.

O SNS é uma das mais importantes realizações coletivas da democracia. Criado em 1979, concretizou um princípio que alterou profundamente a relação dos portugueses com a saúde: o acesso aos cuidados deixou de depender, em primeira linha, da capacidade económica de cada pessoa. Ao longo de décadas, o SNS contribuiu para melhorar indicadores fundamentais de saúde, aumentar a longevidade, reduzir desigualdades e aproximar cuidados de populações que anteriormente deles estavam mais afastadas.

A sua importância, porém, não se mede apenas em estatísticas. Mede-se também na segurança que representa para uma família perante uma doença grave, na possibilidade de uma criança ser acompanhada desde o nascimento, na vacinação, nos rastreios, no tratamento de uma doença crónica, no acompanhamento de uma pessoa adulta mais velha ou na resposta a uma situação de emergência. É, por isso, simultaneamente um sistema de prestação de cuidados e uma infraestrutura essencial de coesão social.

Mas uma conquista histórica não é uma realidade imutável. O SNS que foi construído para responder às necessidades de Portugal nas últimas décadas não pode permanecer organizacionalmente igual quando a sociedade, a demografia, a tecnologia e o próprio padrão de doença mudaram.

O problema não é apenas a falta de recursos: é a forma como os organizamos.

Dos problemas às soluções: que atitude reformista?

Os problemas atuais do SNS são conhecidos e não devem ser minimizados. Há escassez de profissionais em determinadas áreas e regiões, dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários, listas e tempos de espera para consultas, exames e cirurgias, dificuldades no acesso a algumas especialidades, pressão persistente sobre os serviços de urgência e insuficiente articulação entre diferentes níveis de cuidados.

A estes problemas soma-se uma transformação estrutural: Portugal está mais envelhecido e vive mais anos. Isso é, em si mesmo, uma extraordinária conquista. Mas significa também maior prevalência de doenças crónicas, multimorbilidade, dependência e necessidade de cuidados continuados. Ao mesmo tempo, a saúde mental ganhou uma centralidade que o sistema ainda nem sempre consegue acompanhar.

A pressão sobre o SNS resulta, portanto, de uma equação relativamente simples: mais pessoas a necessitar de cuidados, durante mais tempo, com necessidades mais complexas e, em algumas áreas, uma capacidade de resposta profissional insuficiente.

Os dados mais recentes da OCDE mostram, por exemplo, que no início de 2025 cerca de 1,6 milhões de pessoas, cerca de 15% da população, continuavam sem médico de família atribuído, com diferenças regionais muito significativas. A mesma análise evidencia que a escassez nos cuidados de saúde primários agrava disparidades sociais e territoriais.

Defender o SNS implica defender investimento. Mas investimento sem planeamento pode transformar-se simplesmente em mais despesa sem ganhos proporcionais de acesso ou qualidade.

O primeiro investimento deve ser nas pessoas. O segundo, na capacidade instalada. O terceiro, na organização.

A inovação organizacional deve deixar de ser uma expressão abstrata. Pode significar coisas muito concretas: consultas do dia para doença aguda, equipas multidisciplinares, acompanhamento remoto de doentes crónicos, hospitalização domiciliária, maior autonomia das unidades, partilha de informação clínica e melhor articulação entre cuidados primários, hospitalares, continuados e sociais.

Há exemplos que mostram que esta transformação é possível. A hospitalização domiciliária cresceu de 4.830 altas em 2020 para 14.251 em 2025, enquanto a cirurgia robótica já estava disponível em 20 hospitais.

Um SNS sustentável é um SNS que previne.

A sociedade civil pode aproximar o cuidado

Neste esforço, as organizações da sociedade civil têm um papel relevante. Instituições de solidariedade social, associações de doentes, misericórdias, organizações comunitárias, autarquias, fundações e outras entidades conhecem muitas vezes realidades locais que os grandes sistemas públicos têm dificuldade em identificar.

Podem ajudar na literacia em saúde, prevenção, apoio a pessoas isoladas, acompanhamento de pessoas adultas mais velhas, saúde mental, reabilitação, cuidados domiciliários e aproximação das populações aos serviços.

Essa colaboração deve ser estimulada.

No entanto, o Estado deve continuar a assegurar universalidade, equidade, regulação, financiamento adequado e capacidade de resposta. A cooperação com os setores social e privado pode complementar o SNS quando isso melhorar o acesso e os resultados, mas deve obedecer a objetivos públicos claros e ser avaliada pela qualidade, custo e benefício para os cidadãos.

Cinco prioridades para um SNS mais resiliente

Se quisermos transformar esta análise em propostas concretas, há pelo menos cinco prioridades que gostaríamos de enunciar:

Primeira: colocar as pessoas no centro. O indicador principal não deve ser apenas quantas consultas ou cirurgias são realizadas, mas quanto tempo uma pessoa espera, se consegue entrar no sistema, se é acompanhada e se recebe cuidados coordenados.

Segunda: fazer um verdadeiro plano nacional de recursos humanos. Formar, contratar e, sobretudo, reter profissionais, com incentivos para as zonas mais carenciadas e condições de trabalho compatíveis com uma carreira longa e motivadora.

Terceira: reconstruir a força dos cuidados de saúde primários. Ter médico e enfermeiro de família, garantir resposta a situações agudas, investir em equipas multidisciplinares e reforçar a prevenção é provavelmente uma das formas mais eficazes de reduzir a pressão hospitalar.

Quarta: reorganizar o percurso do doente. A informação deve acompanhar a pessoa, e não obrigar a pessoa a transportar a informação entre instituições. Cuidados primários, hospitais, saúde mental, cuidados continuados e setor social devem funcionar como partes de uma mesma rede.

Quinta: avaliar resultados e combater desigualdades. Um SNS universal não garante automaticamente acesso igual. As diferenças territoriais, económicas, digitais e sociais têm de ser medidas e corrigidas. A qualidade de um sistema público mede-se particularmente pela resposta que consegue dar a quem tem menos recursos e maior dificuldade em fazer ouvir a sua voz.
 

Defender o SNS é prepará-lo para o futuro

A discussão sobre o SNS não deve ser reduzida à oposição entre quem quer conservá-lo tal como está e quem quer substituí-lo por outro modelo. Essa dicotomia é demasiado pobre para os desafios que temos pela frente.

E é, acima de tudo, reconhecer que saúde não é uma despesa como outra qualquer. É investimento nas pessoas, na produtividade, na coesão social e na qualidade da democracia. Um país onde uma pessoa pode adoecer sem ficar economicamente arruinada é um país mais justo.

O futuro do SNS será, em última análise, decidido pela capacidade de transformar uma grande conquista histórica numa instituição preparada para novas necessidades.

Porque um SNS mais resiliente, acessível, eficiente e centrado nas pessoas não é apenas melhor política de saúde. É uma condição para uma sociedade mais justa.