A Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) dirigiu uma Carta Aberta ao Governo de Portugal manifestando preocupação com a utilização do termo "voluntariado" no âmbito dos recentes programas de recrutamento para as Forças Armadas.

A Carta Aberta, enviada ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Defesa Nacional e ao Ministro da Presidência, defende a necessidade de preservar a identidade do voluntariado e garantir o respeito pelo quadro legal atualmente em vigor.

Segundo a CPV, o voluntariado assenta em princípios como a gratuitidade, a solidariedade, a participação cívica e o compromisso com o bem comum. A Confederação considera que a associação do termo a programas de recrutamento militar que incluem incentivos materiais e enquadramento contratual pode gerar equívocos sobre o verdadeiro significado do voluntariado e sobre o seu enquadramento jurídico.

No documento, a CPV sublinha a importância de distinguir claramente entre ‘adesão voluntária’ e ‘voluntariado’. Enquanto a adesão voluntária corresponde à escolha livre de integrar uma determinada atividade ou carreira, o voluntariado traduz-se numa ação solidária realizada sem fins lucrativos e enquadrada pela Lei n.º 71/98, de 3 de novembro.

Entre as recomendações dirigidas ao Governo, a Confederação propõe a revisão da terminologia utilizada nos programas de recrutamento militar, sugerindo expressões como ‘Regime de Adesão Voluntária’ ou ‘Contrato de Prestação de Serviço Militar’.

A Médicos do Mundo Portugal, enquanto organização associada da CPV e promotora da participação cívica e do voluntariado, junta-se a esta iniciativa, que procura reforçar a proteção dos valores, princípios e enquadramento legal que sustentam a ação voluntária em Portugal.

A Carta Aberta da Confederação Portuguesa do Voluntariado pode ser consultada na íntegra aqui.