Ficha Técnica

Área de Intervenção
Redução de Riscos e Minimização de Danos
Duração
De Maio de 2019 a Novembro de 2020
Localização
Barcelos
Descrição

O abuso de substâncias (lícitas e ilícitas) na Europa tais como o álcool, a cannabis, a cocaína e opióides, constitui um problema sério. Todos os Estados-Membro da União Europeia consideram que o abuso de substâncias tem severas consequências socioeconómicas e de saúde para os utilizadores de drogas e para a comunidade. No Concelho de Barcelos estão identificadas bolsas de população vulnerável que manifestam níveis de exclusão económica, social e familiar relevantes e que apresentam comportamentos de riscos danosos para a sua própria saúde, bem como para a saúde da comunidade em geral.

Os comportamentos de risco associados ao consumo de substâncias psicoativas (SPA), são um factor de preocupação e requerem uma intervenção no sentido de diminuir as práticas de risco associados aos comportamentos, contribuindo para a adopção de novos comportamentos que ofereçam uma maior proteção.
Os equipamentos socio-sanitários tem tido um papel relevante na prestação de cuidados essenciais à população consumidores de SPA, contribuindo para ganhos em saúde, proteção social e melhoria da integração destes públicos nas respectivas comunidades de pertença.

Nomeadamente, as equipas de rua têm sido responsáveis pela aproximação de bolsas ocultas e resistentes, de população ao sistema formal de apoio e que sem a sua acção se manter-se-iam afastadas do sistema.

Em Portugal e na Europa, a maioria destes equipamentos adopta a matriz de funcionamento do modelo biopsicossocial. Baseados nele pretendem disponibilizar (ou promover o acesso) a um alargado leque de respostas, desde as mais essenciais, como acesso a bens alimentares, higiene e vestuário, a outras de ordem mais técnica como os programas específicos de respostas aos comportamentos de risco tidos pela população-alvo da intervenção, numa lógica
de parceria e trabalho em rede com as estruturas locais.

Os equipamentos socio-sanitários que trabalham no eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos assentam a sua ação numa visão humanista que reconhece a plena dignidade do ser humano, independentemente da sua condição, e que estabelece com prioridade o acesso incondicional, sem barreiras burocratizantes a programas de RRMD e tratamento de pessoas que utilizam substâncias psicoactivas, a fim de facilitar o acesso à saúde e a promoção e proteção social, no fundo desenvolvendo todas as ações necessárias que contribuam para a diminuição da marginalização e exclusão social de públicos vulneráveis.

Por outro lado, o princípio do pragmatismo, onde se privilegia a vontade do sujeito em detrimento da pressão e/ou construção social associada ao fenómeno. A centralidade de ação no indivíduo, como a força motriz de resolução da sua própria e complexa realidade é tida como fundamental, e por tal a intervenção deve ser sempre pragmática, inclusiva e gradativa, respeitando sempre a vontade e disponibilidade da pessoa, mas tudo fazendo, dentro da esfera de aceitação incondicional da pessoa, para promover a saúde e a inclusão social.

Em matéria de Redução de Riscos e Minimização de Danos, a abordagem tem consistido em promover a mudança do comportamento dos consumidores de substâncias psicoativas a fim de diminuir os riscos associados ao consumo; a educação para a cidadania e integração dos indivíduos nas estruturas da rede social de suporte como forma de promover a melhoria das condições de saúde, a aquisição de competências sociais básicas, contribuindo para combater
a exclusão social e a estigmatização. A adoção de modos de consumo sem perigo ou de menor risco faz parte dessa abordagem, assim como iniciativas destinadas a prestar ajuda e assistência aos utilizadores de substâncias psicoactivas doentes ou socialmente excluídos.
 

Objectivo Geral

Até Novembro de 2020, garantir o acesso a programas de redução de riscos e minimização de danos associados ao consumo de substâncias psicoativas (SPA) e trabalho sexual, nas freguesias de Barcelos e Arcozelos, concelho de Barcelos

Objectivos Específicos

1) Contribuir para a adopção de práticas de consumo e sexuais de menor risco nos
público-alvo
2) Contribuir para a estruturação psicossocial dos públicos-alvo e aproximação às
estruturas da rede social de suporte
3) Contribuir para a melhoria do estado de saúde da população-alvo e aproximação dos Utilizadores de SPA aos serviços de saúde
4) Contribuir para o desenvolvimento comunitário e conhecimento epidemiológico do
fenómeno

Público-Alvo

Utilizadores de substâncias psicoactivas
Trabalhadores Sexuais
Pessoas em situação de sem-abrigo
Migrantes

Parceiros
Câmara Municipal de Barcelos
DICAD
Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH-SIDA
Laboratório Médico de Análises Clinicas Dr. Luís Marinho
R3 - Redução de Riscos em Rede
Rede de Rastreio Comunitária
Rede de Trabalho Sexual
Rede Positivo
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Financiadores

Projecto co-financiado pelo SICAD
Projecto co-financiado pela Câmara Municipal de Barcelos
Fundos Próprios e doadores

Actividades

1) Troca e Distribuição de Material
2) Prestação de Cuidados de Saúde
3) Apoio Psicossocial
4) Informação e Formação

Resultados

1.1) 60% da população-alvo adota práticas de consumo de menor risco
1.2) 40 % da população-alvo adota práticas sexuais seguras
2.1) Garantir avaliação psicossocial a 70% da população-alvo
2.2) 50% da população-alvo adere a acompanhamento psicossocial
2.3) 90% da população-alvo com necessidades identificadas é encaminhada para as estruturas da rede formal de suporte
2.4) 40% do público-alvo participa nas ações de informação, sensibilização e educação para a saúde
2.5) 80% da população-alvo recebe informação e aconselhamento sobre estruturas da rede de suporte
2.6) 90% da população-alvo tem acesso a cuidados de higiene
3.1) 100% da população com necessidades identificadas tem acesso a cuidados de enfermagem
3.2) 30% da população-alvo adere a regime terapêutico
3.3) 80% da população-alvo com necessidades é encaminhada para serviços de saúde (inclui CRI)
3.4) 50% da população-alvo que desconhece estado serológico faz teste rápido (VIH, hepatite B e C e Sífilis) no projeto e correta referenciação hospitalar dos resultados reativos
3.5) 80% dos resultados reativos são referenciados para consulta
4.1) Promover o conhecimento e a solidariedade social através esclarecimento da comunidade sobre as atividades da equipa
4.2) Contribuir para a atualização periódica do diagnóstico do concelho de Barcelos, em matéria de consumo de SPA

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