Na sequência do recurso apresentado pela Médicos do Mundo (MdM), através da sua delegação francesa, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) decidiu, na última quinta-feira, 24 de novembro, manter a decisão tomada na primeira instância. Confirma-se assim que a empresa farmacêutica norte-americana Gilead violou as regras de patentes no caso do sofosbuvir, tratamento para a hepatite C, e exigiu fundos públicos desproporcionados, com base em argumentos jurídicos inconsistentes.
Após a audiência pública das Câmaras de Recurso, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) manteve a decisão tomada em outubro de 2016, que aceitava os argumentos da MdM. A fórmula química do sofosbuvir não está protegida, ao contrário do que afirmava a companhia farmacêutica.
“A Médicos do Mundo tinha razão em participar no sistema de patentes, ao conseguir demonstrar que as empresas farmacêuticas não respeitam as regras e que a instituição pública [o IEP], a quem os Estados confiaram a missão de examinar os pedidos de patentes, também não cumpriu a sua tarefa”, refere Olivier Maguet, responsável pela campanha sobre preços de medicamentos e sistemas de saúde da MdM.
A patente está enfraquecida, da mesma forma como já se encontrava na primeira instância. Contudo, devido a atrasos processuais, as Câmaras de Recurso ainda não concluíram a análise da atividade inventiva da patente da Gilead. Ainda não se sabe quando será tomada a decisão sobre a revogação ou manutenção da patente retificada.
Olivier Maguet explica que “este atraso mantém o atual estado de incerteza em torno da patente retificada pela Gilead. Faz parte da estratégia comercial as empresas farmacêuticas patentearem tudo o que podem relativamente ao medicamento: o princípio ativo, o pró-fármaco, os polimorfos, as moléculas purificadas, as combinações farmacêuticas, as aplicações médicas, etc. É assim que constroem os seus monopólios. Por isso, o IEP está completamente saturado com pedidos de patentes que não valem muito.”
Recorde-se que “o procedimento de oposição é uma salvaguarda poderosa, que permite a qualquer pessoa contestar a validade de uma patente. É importante que a sociedade civil recorra a este tipo de mecanismo e se junte ao debate. Precisamos de mudar as mentalidades, para que o sistema de patentes possa responder, de uma forma justa e equilibrada, às mudanças na nossa sociedade”, explica Quentin Jorget, advogado da MdM responsável por questões de propriedade industrial.