A Médicos do Mundo (MdM) contestou o monopólio da Pfizer/BionTech sobre as vacinas COVID-19, com a apresentação, a 5 de Abril deste ano, de observações de terceiros quanto a dois pedidos de patente da companhia farmacêutica, submetidos ao Instituto Europeu de Patentes (IEP). Agora, a BioNTech reduziu significativamente as suas reivindicações, o que poderá permitir uma maior produção.
O objectivo da acção legal da MdM era evitar a privatização indevida de conhecimentos importantes sobre a produção de vacinas, que impediriam outras empresas de produzir outras versões. De facto, as reivindicações de patentes demasiado amplas sobre uma série de tecnologias, tais como a da BioNTech, correm o risco de criar monopólios ilegítimos que dificultariam a produção de outras vacinas inovadoras Covid-19.
A MdM demonstrou que muito do que estava incluído nos pedidos de patentes da BioNTech era conhecimento já existente, com origem no desenvolvimento de vacinas para outros coronavírus e vacinas mRNA, ambas iniciadas por projectos de investigação públicos. Assim, dentro dos pedidos de patente, existia uma clara falta de actividade inventiva, um critério exigido para a obtenção de uma patente.
A par da acção legal da MdM, o IEP também levantou várias objecções à patenteabilidade das reivindicações da BioNTech através dos primeiros relatórios de pesquisa. Do mesmo modo, o organismo europeu de patentes concluíu existir falta de actividade inventiva, devido à amplitude das reivindicações.
Assim, no final de Abril de 2022, a BioNTech alterou o seu pedido de patente, com a redução em larga escala do seu âmbito a um lipídio específico, renunciando assim à ambição original de um grande monopólio.
"Este é um passo importante. Se um terceiro utiliza o mesmo RNA numa nanopartícula lipídica mas não recorre este lípido específico, já não se encontra no âmbito da patente", refere Carine Rolland, presidente da MdM França, acrescentando que "esta situação abre a possibilidade de os fabricantes produzirem vacinas Covid-19 a preços acessíveis em todo o mundo".