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“As pessoas e as organizações devem participar na tomada de decisões em saúde”
16-05-2017

“As pessoas e as organizações devem participar na tomada de decisões em saúde”

A participação nos processos de tomada de decisão em saúde é um direito que deve ser concedido a todas as pessoas, com ou sem doença, incluindo os seus representantes.

A par da equipa médica que tem na sua posse o poder de decisão em saúde, as pessoas, com ou sem doenças, e as organizações que os representam, detêm um conhecimento sobre a doença, capaz de contribuir, positivamente, para a tomada de decisões em saúde.

Em Portugal, existem ainda enormes barreiras que impedem o envolvimento e a transparência nos processos de tomada de decisão em saúde, as quais devem ser transpostas de forma a reforçar a legitimidade, a transparência e a responsabilidade do sistema de saúde. 

Para que tal seja possível, o projecto “MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde” redigiu a “Carta para a Participação Pública em Saúde”, com o objectivo de fomentar a participação, por parte das pessoas com ou sem doença e dos seus representantes, nas decisões relacionadas com a saúde da população.

Num inquérito promovido pelo projecto “MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde”, 600 cidadãos e 68 organizações de pessoas com doença, utentes de saúde e consumidores de cuidados de saúde, afirmaram, de forma unânime, que a participação na tomada de decisões em saúde é importante e que pode contribuir para a adequação dos cuidados às prioridades e necessidades do doente.

Através deste documento, o projecto pretende promover e defender os direitos das pessoas, nomeadamente em termos de protecção da saúde, informação e participação, assim como no aconselhamento das entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações das pessoas com ou sem doença e dos seus representantes.

Ao assinar a petição para que seja instituída a “Carta para a Participação Pública em Saúde”, está a apoiar uma orientação do sistema de saúde assente na pessoa com ou sem doença, a melhoria da qualidade e eficácia das políticas e programas de saúde e está a valorizar a responsabilidade e autonomia dos cidadãos.

“A participação dos cidadãos, pessoas com ou sem doença, e das organizações que os representam é, tal como o direito à protecção da saúde, um direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa.” In Petição Pública, 2017

Assine: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=maisparticipacao